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13/11/2017Antes proibido, perigoso agrotóxico é liberado no Brasil

Foto: iStock by Getty Images

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou nesta semana o uso de um agrotóxico que já havia tido o pedido de registro negado em 2010. Outros pontos levantados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, como a falta de participação popular nesse processo e o tempo recorde de aprovação do produto, questionam a validade da decisão. Replicamos abaixo a nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Sem alarde, o diário oficial publicou nesta segunda-feira (6/11) a aprovação de um agrotóxico extremamente tóxico para a saúde humana: o Benzoato de Emamectina. São vários os motivos da nossa indignação com esta decisão:

– Em 2010, a Anvisa já havia negado o registro desta substância por suspeita de malformaçôes e elevada neurotoxicidade, ou seja, causa danos elevados ao sistema nervoso. Será que nosso corpo evoluiu, e ficamos resistentes a este veneno?

– Ao contrário de outras consultas públicas, desta vez não houve divulgação por parte da Anvisa ao atores interessados. Prova disso é o número de contribuiçôes recebidas: 8. Para termos uma ideia, na consulta referente ao Carbofurano, foram 13.114 contribuiçôes. Qual a explicação para tal discrepância, senão a falta de publicidade dada pela agência? Enquanto a consulta do Carbofurano durou 60 dias, a do Benzoato de Emamectina durou apenas 30 dias. Qual motivo da distinção?

– A decisão pela aprovação do Benzoato foi dada em tempo recorde. No caso do Carbofurano, a consulta pública findou-se no dia 25 de fevereiro de 2016, e a decisão da Anvisa foi proferida há poucas semanas, no dia 18 de outubro de 2017 – 20 meses depois. Agora, no caso do Benzoato, transcorreram-se apenas 21 dias entre 15 de outubro, quando a consulta pública terminou, e o dia 6 de novembro. Para banir o Paraquate, foram necessários 10 anos, e faltam ainda 3 anos para o seu banimento completo. Porque tamanha demora para proibir, e tamanha celeridade para aprovar?

O Benzoato de Emamectina foi centro de outra disputa em 2013. Após um surto da lagarta Helicoverpa, causado pelo uso do milho transgênico que exterminou seu predador natural, o Ministério da Agricultura importou o agrotóxico de forma emergencial, e na época sem autorização da Anvisa.

Mesmo que a substância seja aprovada para uso em outros países, somos (ou deveríamos ser) um país soberano, livre e independente dos interesses das grandes corporaçôes. A autorização em outros países não significa que o produto seja seguro aqui, onde grandes volumes são utilizados, onde o uso de EPI ė impensável dadas as condiçôes climáticas, onde o congresso nacional defende os interesses dos setores ruralistas, onde os órgãos de fiscalização do estado sucateados, onde o SUS esta sendo desmontado e subfinanciado e não tem dificuldades em atender à demanda de doenças causadas pelos agrotóxicos. Pelos mesmos motivos, o banimento em outros países deveria ser motivo de banimento imediato no Brasil.

 

fonte:ciclovivo  

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